Cálculo da exclusão do ICMS da base do Pis e Cofins
Em recente decisão proferida pelo STJ no âmbito do RE 1822251-PR, definiu-se que
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Liberdade, Meritocracia e Disciplina
Uma sociedade deve se apoiar em princípios para que consiga evoluir, gerar oportunidades
Economia Fiscal e Ações tributárias As empresas têm ajuizado ações pleiteando a devolução
Exclusão do ISS da base Pis Cofins
Desde 2017 se encontra na lista de temas de repercussão geral do STF
STJ Julgará incidência do ICMS na base do IRPJ e CSLL
Por meio do REsp 1.767.631 SC, o STJ irá julgar se há incidência
Por maioria de votos, STF entende que o não pagamento de ICMS declarado é crime
Uma apunhalada contra as Empresas Privadas e contra os Empresários O entendimento do
OAB/SP nº 161.017
Advogado empresarial com 20 anos de experiência. Atuação com mais intensidade no âmbito do direito tributário e contencioso cível, além de atuar na esfera consultiva do direito societário e contratos mercantis.
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